• Sistema harmonizado de designação e de codificação de mercadorias – SH.
  • Estrutura e composição da nomenclatura comum do mercosul – NCM.
  • Regras gerais de interpretação – RGI.
  • Notas explicativas do sistema harmonizado – NESH.
  • Soluções de consulta da RFB.
  • Requisitos para a correta classificação de mercadorias.
  • Ex tarifário II.
  • Ex gravoso IPI.
  • Medidas de defesa comercial.
  • NVE.
  • Desdobramentos.
  • Procedimentos de controle e monitoramento.