- Introdução.
- O que se entende por regras de origem.
- Tipos de regras de origem.
- Requisitos.
- Critérios.
- Certificado de origem.
- Os principais acordos de complementação econômica para o Brasil no âmbito da ALADI.
- Acordos de complementaçao econômica – ACE.
- Controle e verificaçao da origem de mercadorias.
- Instrução normativa RFB nº 1864, de 27 de dezembro de 2018 – principais aspectos.