• Introdução.
  • O que se entende por regras de origem.
  • Tipos de regras de origem.
  • Requisitos.
  • Critérios.
  • Certificado de origem.
  • Os principais acordos de complementação econômica para o Brasil no âmbito da ALADI.
  • Acordos de complementaçao econômica – ACE.
  • Controle e verificaçao da origem de mercadorias.
  • Instrução normativa RFB nº 1864, de 27 de dezembro de 2018 – principais aspectos.