• Introdução à legislação aduaneira.
  • Imposto de importação. Fato gerador, base de cálculo e alíquotas.
  • IPI – vinculado a importação. Fato gerador, base de cálculo e alíquotas.
  • PIS/COFINS – importação. Fato gerador, base de cálculo e alíquotas.
  • ICMS – importação. Fato gerador, base de cálculo e alíquotas.
  • ICMS – importação – importações indiretas. Sujeito ativo. Regimes especiais de tributação estadual.
  • Taxa do SISCOMEX.
  • AFRMM. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas.
  • Imposto de exportação. IPI, PIS, COFINS e ICMS nas exportações.