GOVERNO TEM PROJETO PARA CRIAR OEA DO AGRONEGÓCIO

11 de julho de 2016

Está em elaboração um projeto-piloto para facilitar o comércio exterior do agronegócio brasileiro. O objetivo é buscar integração entre Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Receita Federal para a criar o Operador Econômico Autorizado (OEA) do Agronegócio.

Segundo o coordenador-geral substituto do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), Marcos de Sá, a proposta é estabelecer requisitos específicos para que operadores do agronegócio possam se enquadrar nas medidas de facilitação sugeridas pelo programa OEA.

Para o projeto, serão ouvidos fiscais do Mapa que atuam em portos, aeroportos, fronteiras e na inspeção federal de produtos de origem animal. Uma das conclusões da primeira reunião, tendo em vista os critérios da Receita Federal e o processo de criação do OEA brasileiro, é de que o setor de carnes será o que mais facilmente se enquadrará ao programa, uma vez que ele já possui um modelo de fiscalização que vai desde a indústria até os portos, aeroportos e fronteiras.

“Por ser uma cadeia mais controlada seria a de viabilidade mais rápida de implantação”, disse o coordenador substituto ao mencionar que a ideia é lançar um modelo-piloto até o final do ano.

Além do fato de o setor de carnes ter maior controle – o que é realizado inclusive por exigência dos países importadores, como é o caso da rastreabilidade dos animais -, ele é também um dos que têm maior representatividade no comércio exterior.

A primeira reunião do grupo foi realizada em junho e o segundo encontro deve ocorrer em julho, a fim de que possam ser mapeados os riscos envolvidos e estabelecidos os critérios para a exportação de carnes com interesse na admissibilidade do programa.

A meta é realizar reuniões mensais com o Centro OEA da Receita Federal. O encontro de junho ocorreu com a participação de representantes da indústria bovina, suína e de aves, segmentos que já contam com regulamentação específica.

Para o Vigiagro, os outros setores que se adequariam mais facilmente ao programa OEA são o de frutas e o de insumos agropecuários. No que diz respeito às frutas, a aposta se dá também em função de possuir um controle eficiente e pela grande importância na pauta exportadora do País.

Sá explica que o programa tem por fundamento a confiança entre avaliador e avaliados e que entre os principais critérios para que os interessados possam ingressar no modelo está a conformidade com a legislação e o baixo nível de ocorrências. A definição de critérios será feita em função do nível de conformidade que o operador tem perante a legislação do Mapa.

O ganho de tempo é uma das principais metas do projeto. A expectativa é reduzir em mais de 50% o tempo de liberação da mercadoria, com pretensão de chegar ao nível de liberação automática. Para que isso possa acontecer, será preciso que os processos entre Mapa e Receita Federal estejam alinhados. “Não adianta a Receita Federal avançar e o Mapa não. É preciso ajustar pontos redundantes para gozar dos benefícios do OEA”, resumiu Sá.

A implantação efetiva do OEA do Agronegócio deve ocorrer em 2017, com a definição da legislação e redução de, pelo menos, 50% do tempo necessário para liberar a mercadoria.

O coordenador enfatiza que sendo o Mapa um dos principais anuentes do comércio exterior, a atuação integrada torna-se mais relevante. “Os benefícios concedidos por um determinado órgão não se refletem em resultados positivos se outros órgãos não se adequarem ao processo também.”

O mapeamento de ações e as definições para o programa demandarão a revisão e adequação de outras legislações. “Todos os procedimentos serão revistos com foco principal na informatização dos processos”, concluiu.

FONTE: SEM FRONTEIRAS