O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) já possui três anos. Ao longo desses anos, tenho tido o privilégio de trabalhar para empresas sediadas de Norte a Sul do País, sempre com o espírito aberto para entender as particularidades e as dificuldades de cada região, contextos internos e externos de cada organização, realidades fundamentais para análise de risco. Sempre trabalho mentalmente para não fixar prejulgamentos, premissa que busco seguir, embora reconheça que isso é difícil por estar ligado a diversos fatores da nossa formação individual e da própria sociedade, raízes que remontam longe, no mínimo, aos filósofos Platão e Aristóteles.

Para aqueles que não sabem o que é o Operador Econômico Autorizado (OEA), podemos dizer, em conceito resumido, que se trata de certificação reconhecida pela Receita Federal do Brasil para empresas que cumprem as normas da legislação pertinente e, em um conceito macro, empresas que têm como política planejar e cumprir processos, controlar, corrigir e executar seus procedimentos de maneira transparente, sendo multiplicadoras, defensoras, verdadeiros exemplos para as demais empresas, cumprindo as normas e buscando aperfeiçoar as suas práticas aduaneiras, de compliance e de segurança na cadeia logística internacional.

No final de 2017, estive, mais uma vez, em Cartagena das Índias, na Colômbia, para participar do I Congresso Internacional do PECB, entidade vinculada à ISO, juntamente com profissionais do Peru, República Dominicana, Colômbia, Equador, México, Canadá e Guatemala. O evento foi realizado em três dias, com visita técnica ao Porto de Cartagena, com acompanhamento da Polícia Nacional Antinarcótico da Colômbia, que é o órgão governamental responsável pelos processos de exportação junto com a Aduana do país .

Parabenizamos a organização do Congresso por tratar não apenas da parte teórica das normas ISO, como das questões práticas, permitindo que pudéssemos verificar in loco, as diversas modalidades de contaminação e técnicas de mitigação de risco. O termo contaminação para segurança da carga trata-se de inserir material ilícito, ou não regular, em operações de comércio exterior.

Além da visita ao Porto, fizemos uma visita à Guarda Costeira da Colômbia, responsável pela fiscalização das embarcações em alto-mar. Segundo informado pelo representante da Marinha Colombiana, as quadrilhas de tráfico internacional de drogas estão se especializando cada dia mais e fracionando os trechos do transporte, visando a mitigar o risco da perda da carga. O transporte mais convencional é por meio de lanchas rápidas, que conseguem transportar até 2 toneladas de cocaína (a logística de combustível dessas embarcações normalmente é feita por navios pesqueiros), e também por submarinos, que chegam a transportar 7 toneladas de cocaína.

Além do Congresso do PECB, que é uma entidade vinculada às normas ISO, pudemos participar do lançamento da Norma 5 da BASC em Miami – EUA. A BASC é entidade criada em 1996 pela empresa Mattel, fabricante de brinquedos, após terem cargas contaminadas entre Tijuana, no México, e San Diego, nos EUA. Essa associação privada é muito representativa na América Central, no Caribe, na Colômbia, no Peru e no Equador. Além da alteração da norma, foi alterada a metodologia de seus standards, aproximando mais à primeira versão do Questionário de Autoavaliação (QAA) do Programa OEA, com três standards distintos: (i) empresas que têm contato ou custodiam a carga (exportadores, importadores, transportadores e armazéns); (ii) empresas que têm acesso à informação, como agentes de carga e despachantes aduaneiros; e o terceiro standard que não se aplica ao caso para o programa OEA Brasileiro, eis que dirigido para (iii) empresas de instalação de CFTV, consultoria, empresa de RH etc. São empresas que não custodiam ou têm informações sobre as cargas; tais ramos de atividade, ainda que voltados para a segurança da cadeia logística, não são certificados OEA dentro do nosso Programa Brasileiro.

Em Miami, tivemos a oportunidade de visitar um terminal e uma empresa de carga aérea. No terminal, alguns pontos nos chamaram a atenção, como, por exemplo, a capacidade de resolução e quantidade das câmeras, que, segundo informado, é um case de benchmarking para outras empresas nos EUA, assim também nos chamou a atenção o uso de lacres pelo terminal e trabalho integrado entre safety e security. O Porto utiliza lacres próprios de alta qualidade independente do lacre do armador, da aduana, do exportador ou do importador, sendo que vimos, em cada unidade de carga, pelo menos três lacres distintos. Pelo contato que temos com as empresas no Brasil e com alguns membros da equipe OEA da RFB, acreditamos que os conceitos, relativos ao uso dos lacres, ainda serão aperfeiçoados. Os EUA são um grande incentivador dos programas de segurança no mundo, porém pudemos perceber um grau menor de controle nos processos de exportação. A terra do Tio Sam tem o maior mercado consumidor de drogas no mundo e é alvo de ações terroristas, o que justifica, de fato, esse nível de preocupação, porém sabemos que é também o maior fabricante de armas do mundo. Recentemente, tivemos eventos no Aeroporto do Galeão, com apreensão de armas oriundas desse país, que, mesmo sendo a nação mais segura do mundo, tem processos que podem ser melhorados, especialmente nesse quesito de segurança da cadeia logística, no que tange às suas exportações. Estamos em um estágio, no Brasil, em que poucas empresas têm uma Cultura de Segurança e Gerenciamento de riscos com nível de maturidade mais elevado.

Normalmente, a ideia é que os controles e os processos são mais caros do que o impacto dos eventos, ou que os riscos devem ser aceitos ou transferidos para um seguro ou terceiros. Acreditamos que isso ocorre porque a maior parte das empresas não fazem uma análise de risco, ou mensuram somente o risco patrimonial, esquecendo-se do risco à imagem, risco operacional, risco legal, risco comercial e o maior de todos, o risco à vida.

Após alguns dias de cursos e visitas, retornando ao Brasil, podemos verificar, satisfeitos, que temos seguido internamente e com os nossos clientes a linha do conceito do programa OEA e das normas ISO de buscar sempre o aperfeiçoamento e a melhoria contínua. Aliás, o aperfeiçoamento, obviamente, parte do “CPF” e vai para o CNPJ, retornando para a melhoria do “CPF” novamente, o que podemos chamar de um ciclo virtuoso ou cultura de melhoria contínua.