CURIOSIDADES OEA
1 Curiosidade OEA: Você sabia que há previsão de OEA no Código Aduaneiro do Mercosul? Ele é chamado de OEQ – Operador Econômico Qualificado. Está previsto no artigo 15, do CAM: “A Administração Aduaneira poderá instituir procedimentos simplificados de controle aduaneiro e outras facilidades para pessoas vinculadas que cumpra os requisitos para ser consideradas como […]
20 de maio de 2022
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