CURIOSIDADES OEA
1 Curiosidade OEA:
Você sabia que há previsão de OEA no Código Aduaneiro do Mercosul? Ele é chamado de OEQ – Operador Econômico Qualificado. Está previsto no artigo 15, do CAM: “A Administração Aduaneira poderá instituir procedimentos simplificados de controle aduaneiro e outras facilidades para pessoas vinculadas que cumpra os requisitos para ser consideradas como operadores econômicos qualificados, nos termos estabelecidos nas normas regulamentares.” Essa denominação é utilizada na legislação dos países membros do Bloco. O termos mais comuns, mundialmente, é o AEO – Authorized Economic Operator, adotado em sua tradução, no Brasil, como OEA – Operador Econômico Autorizado.
2 Curiosidade OEA:
Brasil assinará acordo com 10 países para acelerar liberação de mercadorias importadas e exportadas.
Uma notícia animadora para o comércio exterior brasileiro e para as empresas certificadas no programa OEA, o Brasil assinará o tratado regional que envolverá Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Peru, República Dominicana e Uruguai; e é esperado avançar também nos entendimentos com os EUA para assinar o ARM, o que é esperado desde 2015.
O compromisso visa maior velocidade na liberação de mercadorias importadas e exportadas, o Brasil assina no próximo dia 19/05, o acordo com outros 10 países da região para que aduanas reconheçam mutuamente empresas que têm bom histórico de cumprimento de regras e, por isso, merecem tratamento diferenciado, mais rápido, para suas cargas. Com o acordo, empresas que possuem tratamento expresso aqui terão desembaraço rápido também nos demais países signatários.
Será mais uma conquista para as empresas certificadas no programa OEA, já que possuem esse perfil de boas cumpridoras de regulamentos. Além disso, a reportagem demonstrou vantagens de ser OEA, tendo em vista o Balanço Aduaneiro de 2021, o qual demonstrou que somente 0,32% das cargas de exportação dos OEA passaram por fiscalização; comparado aos que não são OEAs 3,5 vezes mais a quantidade que passou por fiscalização, na importação 0,73% das cargas dos OEA foram selecionadas para fiscalização, enquanto nas demais empresas foram 3,96%.
Em suma, o desembaraço rápido é um estimulo para que as empresas se mantenham em conformidade e o objetivo é oferecer cada vez mais vantagens afirma Fausto Vieira Coutinho, subsecretário de Aduana e Comércio Exterior.
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